DSS/CAP – Divisão de Controle Acadêmico Stricto Sensu

COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS
DIVISÃO DE CONTROLE ACADÊMICO STRICTO SENSU (DSS)
cap.propg@contato.ufsc.br   /  (48) 3721-9773    /   SPA: CAP/PROPG

I – REGULAMENTO GERAL
II – REGULAMENTO ESPECÍFICO
1 – AÇÕES AFIRMATIVAS
2 – APCN – PROPOSTA DE CURSOS NOVOS
3 – CALENDÁRIO ACADÊMICO
4 – CAPG
5 – COTUTELA
6 – CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO
      – ORIENTAÇÕES GERAIS
      – INSTRUÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DE VÍNCULO
      – PROCEDIMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
7 – DEFESA EM CARÁTER DE SIGILO
8 – DEFESA FORA DE PRAZO
9 – DISCIPLINA (criação, alteração, oferta, atividades de ensino síncronas)
10 – DIPLOMA
      – EMISSÃO
      – VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE
11 – ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DO PROGRAMA
      – REGIMENTO INTERNO
      – NORMA DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO
      – EDITAL DE SELEÇÃO
12 – ESTÁGIO DE DOCÊNCIA
13 – ESTÁGIO DE TUTORIA
14 – ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
15 – LICENÇA MATERNIDADE/PATERNIDADE (DISCENTES)
16 – MATRÍCULA
      – ALUNO REGULAR
      – ALUNO CONVÊNIO
      – DISCIPLINA ISOLADA
17 – NOME SOCIAL
18 – PCI – PROJETO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL (MINTER, DINTER e Turma Fora de Sede)
19 – PLÁGIO
20 – PLATAFORMA SUCUPIRA
      – COLETA CAPES
      – AUTOAVALIAÇÃO
21 – PROFESSOR VOLUNTÁRIO
22 – PROFESSOR VISITANTE
23 – PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS
24 – REDES COLABORATIVAS DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
25 – SAÚDE MENTAL
26 – SITE DOS PROGRAMAS
27 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
      – ELABORAÇÃO DE TCC E DEPÓSITO BU
      – PRAZO EXCEPCIONAL BU
28 – TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
29 – VACINAÇÃO COVID 19

 

 


REGULAMENTO GERAL


1 – AÇÕES AFIRMATIVAS


2 – APCN – PROPOSTA DE CURSOS NOVOS

Atividade Data
Revisão e publicação dos Documentos Orientadores de APCN Até 04/08/2023
Período de submissão das propostas de cursos novos 02/10 a 17/11/2023
Análise documental 27/11/2023 a 16/02/2024
Análise de mérito pelas comissões de Área de Avaliação A partir de 26/02/2024

Em caso de dúvidas ou informações complementares, entre em contato com a CAP – Coordenadoria de Acompanhamento de Programas
cap.propg@contato.ufsc.br / (48) 3721-9773

3 – CALENDÁRIO ACADÊMICO

Em caso de dúvidas ou informações complementares, entre em contato com a CAP – Coordenadoria de Acompanhamento de Programas
cap.propg@contato.ufsc.br / (48) 3721-9773

 


4 – CAPG – CONTROLE ACADÊMICO DA PÓS-GRADUAÇÃO

Em caso de dúvidas ou informações complementares, entre em contato com a CAP – Coordenadoria de Acompanhamento de Programas
cap.propg@contato.ufsc.br / (48) 3721-9773

 


5 – CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE DOCENTES/TAES

ORIENTAÇÕES GERAIS

  • O credenciamento, recredenciamento ou prorrogação de vigência do credenciamento de professores deverá ser aprovado pelo Colegiado Delegado do Programa, sendo que:
    a) Programas sem nota ou com nota 3 e 4 no SNPG deverão encaminhar o processo para homologação pela Câmara de Pós-Graduação (CPG) – ainda que sejam credenciamentos individuais;
    b) Programas com nota 5 ou superior no SNPG não será necessário encaminhar o processo à PROPG.
  • O credenciamento e recredenciamento de professores deverá obedecer os requisitos previstos na Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN, de 04/10/2021, e os critérios específicos estabelecidos pelo Colegiado Pleno do Programa.
  • Havendo, dentre a listagem de professores, “servidor técnico-administrativo da UFSC, professor aposentado, docente ou pesquisador vinculado a outra IES ou sem vínculo”, antes de dar início ao processo deverá ser providenciada a formalização de convênio ou de adesão ao serviço voluntário na UFSC (conforme o caso), cujos procedimentos estão disponíveis no item: INSTRUÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DE VÍNCULO
  • O período de credenciamento/recredenciamento de professores ou pesquisadores que necessitem de formalização de convênio ou de adesão ao serviço voluntário deverá coincidir com a data de publicação da formalização no Boletim Oficial da UFSC.

 

INSTRUÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DE VÍNCULO

Procedimentos para adequação do vínculo institucional de docentes e de pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, bem como de servidores técnico-administrativos em educação:
– Resolução Normativa Nº 5/2021/CPG, de 25/11/2021

Formalização de convênio específico entre a UFSC e IES de origem
Obrigatório para fins de credenciamento/recredenciamento de docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa

Formalização de adesão ao serviço voluntário na UFSC
Obrigatório para fins de credenciamento de:

  1. Servidores Técnico-Administrativo em Educação (STAE) da UFSC (ativos)
    Procedimentos e documentos: anexar ao processo de credenciamento, os seguintes documentos:
    – Documento de autorização da chefia imediata da Unidade de lotação do(a) servidor(a);
    – Termo de adesão ao serviço voluntário de STAE, assinado pelo(a) servidor(a)
    Observação:
    – Neste caso, não se faz necessária entrega de plano de trabalho e de relatório de atividades.
  2. Professor ou pesquisador aposentado e/ou docentes ou pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa
    Procedimentos e documentos:
    – Abrir processo digital a ser tramitado conforme definido no Art. 13 da Resolução Normativa N.º 67/2015/CUn e, por fim, encaminhado à PRODEGESP – fila “DCAD/DAP” (não à PROPG).
    – Havendo dúvida quanto aos trâmites e documentações necessárias, deve-se entrar em contato diretamente com a Divisão de Cadastro: (48) 3721-9313 / cadastro.dap@contato.ufsc.br
    Modelos de documentos: 
    – Plano de Trabalho
    – Termo de adesão (servidor aposentado)
    – Termo de adesão (pesquisador externo à UFSC)
    – Relatório de Atividades
    – Termo de Distrato

 

PROCEDIMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE:

CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO

  • Abrir processo digital e anexar a seguinte documentação:
  1. (Modelo) Ofício de encaminhamento, atestando a aprovação pelo Colegiado
    Atenção!
    – O cumprimento do requisito de “adequação do vínculo” deverá ser informado no ofício, acompanhado do número do processo. No caso de STAE (já que não há número de processo), indicar no ofício a página do processo em que a documentação se encontra.
  2. Norma de credenciamento do Programa
  3. Parecer da comissão
    Atenção! Nos casos de recredenciamento, o parecer da comissão deverá conter informações sobre cumprimento do art. 22, § 2º, da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn: “avaliação do professor contemplam a avaliação pelo corpo discente”.
  4. (Modelo) Quadro Individual de Avaliação do Docente
  5. (Modelo) Listagem de professores
    Atenção! O período de credenciamento/recredenciamento de professores ou pesquisadores que necessitem de formalização de convênio ou de adesão ao serviço voluntário deverá coincidir com a data de publicação da formalização no Boletim Oficial da UFSC.
  • No caso de Programas sem nota ou nota 3 e 4, após aprovação pelo Colegiado, o processo deverá ser encaminhado para a fila CAP/PROPG, para fins de homologação pela Câmara de Pós-Graduação.

 

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO ATUAL

  • O credenciamento somente poderá ser prorrogado mediante aprovação pelo Colegiado Delegado e se não exceder o prazo máximo de validade do credenciamento estipulado na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, que é de 4 (quatro) anos.
  • Havendo, dentre a listagem de professores, “servidor técnico-administrativo da UFSC, professor aposentado, docente ou pesquisador vinculado a outra IES ou sem vínculo”, antes de dar início ao processo deverá ser verificada a necessidade de renovação de convênio ou de termo de adesão ao serviço voluntário na UFSC (conforme o caso), cujos procedimentos estão disponíveis no item: INSTRUÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DE VÍNCULO
  • Deverá ser utilizado o mesmo processo de credenciamento ao qual se solicita prorrogação.
    Em caso de abertura de novo processo será necessário sua vinculação ou juntada ao processo “original”.
  • Documentos necessários:
  1. (Modelo) Ofício de encaminhamento, justificando a prorrogação e constando a aprovação pelo Colegiado
    Atenção!
    – O cumprimento do requisito de “adequação do vínculo” deverá ser informado no ofício, acompanhado do número do processo. No caso de STAE (já que não há número de processo), certificar-se de que o termo vigente consta do processo e indicar no ofício a página em que se encontra.
  2. (Modelo) Listagem de professores que terão seu credenciamento prorrogado
  • No caso de Programas sem nota ou nota 3 e 4, após aprovação pelo Colegiado, o processo deverá ser encaminhado para a fila CAP/PROPG, para fins de homologação pela Câmara de Pós-Graduação.

 


 6 – DEFESA EM CARÁTER DE SIGILO

  • As regras relacionadas a defesa em caráter de sigilo estão dispostas:
    – no Art. 69 da Resolução Normativa N.º 154/2021/CUn; e
    – na Portaria Normativa Nº 4/2020/PROPG, de 25/09/2020, que dispõe sobre o exame de qualificação e banca de  defesa do trabalho de conclusão de curso em cláusula de sigilo.
  • A solicitação deverá ser feita (mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela coordenação do respectivo programa) por meio de processo digital a ser encaminhado ao Departamento de Inovação (fila: SINOVA/UFSC) e, posteriormente, à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (fila: PROPG/UFSC) para homologação.
    Após, o processo retornará ao Programa para que a secretaria faça o registro no CAPG (aba “agendamento da defesa”, campos: “defesa em sessão fechada e número do processo”).
  • Caso conste do parecer da SINOVA informando que o conteúdo do trabalho é passível de ser protegido por Direitos da Propriedade Intelectual, a defesa poderá ocorrer em sessão fechada (observados os procedimentos dispostos na referida Portaria Normativa) e o trabalho escrito será mantido com acesso restrito durante 12 (doze) meses, contados da data da defesa.

Em caso de dúvidas ou informações complementares, entre em contato com a PROPG:
propg@contato.ufsc.br / (48) 3721-6313

 


7 – DEFESA FORA DE PRAZO

PROCEDIMENTOS

  • Solicitação: Os estudantes de mestrado e de doutorado terão até 90 (noventa) dias para protocolar o pedido, após o término do seu prazo regimental, e a defesa deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias após a aprovação pelo Colegiado Delegado.
  • Avaliação do pedido: A análise deverá ser realizada pelo Colegiado Delegado, cabendo recurso à Câmara de Pós-Graduação em caso de negativa.
  • Registro no CAPG: Após a realização da defesa, a secretaria deverá:
    1 – Abrir um Chamado pelo link: chamados.setic.ufsc.br > Escolher o serviço CAPG , que encontra-se na lista na  seção “Sistemas”, solicitando o registro da defesa fora de prazo.
    2 – Anexar ao chamado:
    – ata da reunião do Colegiado (que conste a aprovação do pedido) e
    – ata da defesa da dissertação/tese.

 


8 – DISCIPLINA

CRIAÇÃO/ALTERAÇÃO DE DISCIPLINA

  • As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão seguir o disposto na  Resolução Normativa nº 154/2021/CUn.
  • O registro de disciplinas no CAPG será feito exclusivamente pela CAP/PROPG. Após a aprovação das disciplinas pelo Colegiado, o Programa deverá:
    1 – Abrir um chamado pelo link: chamados.setic.ufsc.br > Escolher o serviço CAPG , que encontra-se na lista na  seção “Sistemas”.
    2 – Anexar: Formulário de criação/alteração de disciplinas  e ata de aprovação pelo colegiado ou ofício da coordenação.

ATIVIDADES DE ENSINO SÍNCRONAS 

  • Resolução Normativa N.º 4/2023/CPG/UFSC, de 29 de setembro de 2023 – Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de ensino síncronas nos cursos presenciais de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina.

 


9 – DIPLOMA

PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO


VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DIPLOMA:
a verificação de autenticidade de diploma é feita pelo Departamento de Administração Escolar da UFSC e os procedimentos estão disponível no seguinte link:
https://dae.ufsc.br/verificacao-de-autenticidade-de-diploma/

 


10 – ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DO PROGRAMA

– REGIMENTO INTERNO
– NORMA DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO
– EDITAL DE SELEÇÃO

Legislações a serem observadas na elaboração das normas do Programa:


REGIMENTO INTERNO

  • O Regimento Interno (e suas alterações) deverá ser aprovado pelo colegiado pleno do programa e homologado pela Câmara de Pós–Graduação (CPG).
  • Há dois tipos de processos:
    1) Readequação de Regimento: quando os programas devem adaptar seus regimentos a um novo marco regulatório da pós-graduação que venham a ser aprovado pelo CUn e, portanto, deverá ser elaborado um novo Regimento e aberto um novo processo.
    2) Alterações no Regimento: quando o Programa verifica a necessidade de alterar alguns artigos ou regras definidas pelo próprio Programa. Neste caso, o Regimento é republicado com as alterações consolidadas.
  • Destaca-se que, em nenhum dos casos, o Regimento anterior é revogado, pois continuará vigente para os alunos matriculados até aquela data.

 

READEQUAÇÃO DE REGIMENTO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 154/2021/CUN

Conforme Art. 75, os programas deverão adaptar os seus regimentos internos às disposições da Resolução Normativa nº 154/2021/CUN (Art. 75), submetendo-o à Câmara de Pós-Graduação (CPG) em até 180 dias, contados da data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

  • O Regimento deverá ser elaborado no modelo padrão disponibilizado no site de Redação Oficial – UFSC, cuja versão adaptada aos programas de pós-graduação segue disponibilizada abaixo:
    – Modelo de Regimento PPGs com checklist RN 154
    * Esta versão contém os itens estabelecidos na Resolução Normativa nº 154/2021/CUN a constar no Regimento, bem como aqueles recomendados pela PROPG para fins de composição/complementação.
  • Após aprovação pelo Colegiado Pleno, o Programa deverá abrir processo digital a ser enviado via SPA para a fila CAP/PROPG, contendo:
    1 – Ofício de encaminhamento (modelo), atestando a aprovação pelo Colegiado
    2 – Arquivo contendo o Regimento do Programa (no modelo disponibilizado acima)
    3 – Checklist para conferência pela CAP e pelo Comitê
  • Na sequência, o Programa deverá enviar a versão em WORD para o e-mail: cap.propg@contato.ufsc.br.

 

ALTERAÇÃO DE REGIMENTO

Deverá ser utilizado o mesmo processo de abertura do regimento a que se refere.
– Em caso de abertura de novo processo será necessário sua vinculação ou juntada ao processo “original”.

  • O processo deverá ser enviado via SPA para a fila CAP/PROPG, contendo:
    – (modelo) Ofício de encaminhamento, atestando a aprovação pelo colegiado pleno
    – (modelo) Arquivo contendo as alterações
  • Em complemento, o Programa deverá enviar por e-mail (para cap.propg@contato.ufsc.br) a versão em WORD (no modelo padrão de redação oficial), conforme modelo disponibilizado abaixo.
    – (modelo) Regimento para publicação (com alterações consolidadas)
    Atenção!
    Deverá ser mantida a mesma versão homologada pela CPG, apenas acrescentando-se as alterações aprovadas pelo Colegiado (tachando-se o texto anterior e acrescentando o novo, seguido da frase “Redação dada pela Resolução nº XX/20XX/CPG/UFSC), bem como incluindo – no início da Regimento – as Resoluções de homologação pela CPG.

 


NORMA DE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE PROFESSORES

  • Os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores deverão ser definidos pelo Colegiado Pleno em normativa do Programa, a ser homologada pela Câmara de Pós-Graduação (CPG)
  • Na definição desses critérios deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) que servem de base para avaliação dos programas na respectiva área de conhecimento, bem como deverá ser observado o disposto:
  1. na Resolução Normativa Nº 154/2021/CUn, de 04/10/2021;
  2. nos documentos da respectiva Área de Avaliação na CAPES;
  3. na Portaria Nº 81, de 3 de junho de 2016, que define as categorias de docentes que compõem os PPGs para efeitos de registro na Plataforma Sucupira e avaliações realizadas pela CAPES.


PROCEDIMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

Há dois tipos de processo:
1) Elaboração da norma: quando houver uma quantidade significativa de alterações na norma vigente, que justifique a sua revogação.
2) Alteração da norma: quando forem realizadas alterações pontuais em alguns artigos.

  • Os critérios definidos pelo Colegiado deverão ser baixados na forma de Resolução Normativa (conforme Art. 10 do Regimento da UFSC), a ser elaborada no modelo padrão disponibilizado no site de Redação Oficial – UFSC, cujo versão adaptada aos PPGs segue disponibilizada abaixo.
    – (modelo) Resolução Normativa PPGs

 

ELABORAÇÃO DE NORMA
  • Para facilitar a elaboração da norma por parte do Programa e a conferência pela CAP/PROPG e pelo Comitê/CPG, deverá ser seguido o seguinte “checklist”:
    – Checklist de regras a serem citadas ou estabelecidas na normativa do Programa (em reformulação)
  • Deverá ser aberto processo digital a ser enviado via SPA para a fila CAP/PROPG, contendo:
    – (modelo) Ofício de encaminhamento, atestando a aprovação pelo Colegiado
    – Checklist para elaboração/readequação de norma
  • Em complemento, o Programa deverá enviar por e-mail (para cap.propg@contato.ufsc.br) a versão em WORD (no modelo padrão de redação oficial) da normativa a ser homologada pela CPG.

 

ALTERAÇÃO DE NORMA
    1. Deverá ser mantida a mesma numeração e data, acrescentando-se à normativa as alterações aprovadas pelo Colegiado (tachando-se o texto anterior e acrescentando o novo, seguido da frase “Redação dada pela Resolução nº XX/20XX/CPG/UFSC), bem como incluindo – no início da normativa – as Resoluções de homologação pela CPG.
    2. Caso o Programa tenha emitido outro tipo de documento que não “Resolução Normativa” (exemplo: Resolução, Instrução Normativa ou outro), o instrumento deverá ser revogado e substituído pelo documento correto: resolução normativa.

 


ELABORAÇÃO DE EDITAL DE SELEÇÃO – PROCESSO SELETIVO

Os editais de seleção para ingresso nos programas de pós-graduação deverão conter vagas para ampla concorrência e para política de ações afirmativas, prevendo que sejam destinadas, anualmente, no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas para estudantes negro(as) (pretos e pardos) e indígenas e 8% (oito por cento) para pessoas com deficiência e para aquelas pertencentes a outras categorias de vulnerabilidade social.

As orientações gerais para elaboração de editais de seleção estão dispostas nos seguintes documentos:

As orientações quanto à política de ações afirmativas estão disponíveis nos seguintes documentos:

 


11 – ESTÁGIO DE DOCÊNCIA

 


12 – ESTÁGIO DE TUTORIA

 


13 – ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

Observação importante: Nos casos de estágio não-obrigatório, o seguro, a bolsa (ou outra forma de contraprestação) e o auxílio transporte devem ser fornecidos pela concedente do estágio.

 

14 – LICENÇA MATERNIDADE/PATERNIDADE (DISCENTES)

  • AFASTAMENTO
    Conforme o art. 32 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUn, de 04/10/2021, os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à secretaria do Programa.
  • BOLSA EM PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE
    Os prazos regulamentares máximos de vigência das bolsas CAPES, conforme Portaria N.º 248/CAPES, de 2011, de 19/12/2011, poderão ser prorrogados por até quatro meses se comprovado o afastamento temporário das atividades da bolsista, provocado pela ocorrência de parto durante o período de vigência da bolsa, mediante comunicação à secretaria do Programa e à PROPG – que comunicará a CAPES – especificando as datas de início e término, além de documentos comprobatórios da gestação e do nascimento.
  • AMAMENTAÇÃO EM SALA DE AULA
    Conforme, Portaria Nº 604/MEC, de 10 de maio de 2017 é garantido o direito de lactantes e lactentes à amamentação nas áreas de livre acesso ou de uso coletivo nas instituições do sistema federal de ensino.
  • SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO
    A UFSC, por meio da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, conta com o Serviço de Apoio à Amamentação, cujo propósito é oferecer apoio e suporte acolhedor para que a nutriz trabalhadora/estudante possa manter o aleitamento mesmo no retorno das suas atividades. Saiba mais em: https://saam.paginas.ufsc.br/

 

 15 – MATRÍCULA

MODALIDADES

  • Ofício Circular n.º 19/2021/PROPG, de 08/07/2021 apresenta tabela com orientações aos Programas sobre modalidades de matrícula, definição de número de vagas, documentos necessários para matrícula e cronograma de matrícula.
  • Com o intuito de viabilizar a oferta de disciplinas com número mínimo de estudantes, recomenda-se que as matrículas ocorram até a última semana do início do período letivo.


MATRÍCULA NA MODALIDADE “ALUNO REGULAR”
Incluem-se nesta modalidade de matrícula:
a) estudantes regularmente matriculados no programa: a matrícula é feita pelo próprio aluno, via CAPG;
b) estudantes regularmente matriculados em outro programa da UFSC: a matrícula é feita pela secretaria do PPG de origem do estudante, mediante autorização de matrícula do docente ministrante ou do PPG;
c) estudante em regime de cotutela: deverão ser matriculados na modalidade “aluno regular”, uma vez que precisam cumprir todos os requisitos de um aluno regular.

IDENTIFICAÇÃO DE ESTRANGEIROS MATRICULADOS NA MODALIDADE “ALUNO REGULAR”:
1- Cópia da Certidão de nascimento ou casamento;
2- Como documento de identidade são aceitos: Identidade do país de origem, Carteira de Registro Nacional Migratório, Passaporte ;
3 – Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório”.
✓ Todos os documentos devem estar dentro do prazo de validade no momento do registro e atualizados pelo programa no CAPG.
✓ É necessária a comprovação da permanência legal do aluno no país durante todo o período do curso.
✓ Todos os documentos devem conter assinatura digital, carimbo de confere com original ou autenticação em cartório.
✓ No visto de estudo deve constar que a instituição na qual o aluno foi autorizado pela embaixada brasileira a se vincular é a UFSC.
Obs. : A SINTER conta com o serviço de apoio ao imigrante para solicitar o registro e renovação do RNM junto à Polícia Federal. Para solicitar auxílio enviar e-mail para: imigracao.sinter@contato.ufsc.br.
DIPLOMA OBTIDO NO EXTERIOR:
✓ Diploma: Cópia do diploma (frente e verso), revalidado (diploma de graduação) ou reconhecido (diploma de pós-graduação) por IES no Brasil; ou
✓ Diploma: Cópia do diploma (frente e verso) + Declaração: Caso o diploma apresentado não seja revalidado ou reconhecido no Brasil é necessário que a coordenação do programa emita uma declaração, para ser apresentada juntamente com a cópia diploma, afirmando que o diploma foi aceito exclusivamente para fins de ingresso no programa, sem validade nacional e sem direito ao exercício profissional.
✓ Assim como o diploma emitido no Brasil, o diploma estrangeiro deve conter assinatura digital, carimbo de confere com original ou autenticação em cartório.


MATRÍCULA NA MODALIDADE “ALUNO CONVÊNIO”
Incluem-se nesta modalidade de matrícula os estudantes em estágio de mobilidade ou intercâmbio estudantil:
a) estudantes provenientes de intercâmbio estudantil da pós-graduação stricto sensu;
b) estudantes de doutorado sanduíche;
c) estudante regularmente matriculado em programa de outra IES.

Para realização da matrícula, faz-se necessário apresentar a documentação listada no Ofício Circular N.º 4/2020/PROPG, de 09/03/2020.

Estudante regularmente matriculado em programa de outra IES, além da documentação listada no referido Ofício, deverão apresentar declaração ou comprovante de matrícula. Não sendo necessária a realização de convênio entre as universidades.

A matrícula deverá ser realizada pela secretaria do Programa antes do início do período letivo, de forma a permitir a matrícula nas disciplinas.


MATRÍCULA NA MODALIDADE “DISCIPLINA ISOLADA”
Incluem-se nesta modalidade de matrícula:
a) estudante de pós-doutorado e de pós-mestrado;
b) estudantes de cursos de graduação;
c) interessados que tenham ou não concluído curso de graduação.

  • Estrangeiros somente poderão cursar disciplinas nessa modalidade se possuírem visto de estudante específico para a UFSC ou concessão de permanência no Brasil.

 


16 – NOME SOCIAL

  • Resolução Normativa N.º 59/CUn/2015, de 13/08/2015 – Dispõe sobre o uso de nome social por pessoas trans para fins de inscrição nos registros acadêmicos no âmbito da UFSC.
  • Observações: O Nome social  substituirá  o nome civil em documentos de uso interno da Universidade. O diploma será emitido com a identificação do nome social registrado no CAPG, porém com o nome civil no verso do diploma.
  • Como solicitar o registro do nome social?: O estudante deve protocolar o pedido junto à secretaria de pós-graduação de seu programa, anexando o Formulário para uso de nome social.
  • Como registrar o nome social no CAPG?: O registro no CAPG é feito pela própria secretaria de pós-graduação, em dados pessoais.

 


17 – PCI – PROJETO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
(MINTER, DINTER & TURMA FORA DE SEDE)

Os Projetos de Cooperação Institucional (PCI) compreendem projetos para qualificação de profissionais de nível superior na forma de turmas temporárias de mestrado e/ou doutorado, acadêmicos ou profissionais, ofertados por Programa de pós-graduação (PPG) da UFSC nas suas dependências ou de uma instituição ou organização receptora, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com atuação na área do PPG.

CHAMADA PÚBLICA 2024 – ENVIO DE PCI

  • Portaria CAPES nº 3/2024 – Estabelece o Calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2024.
  • Portaria nº 57, de 20/02/2024 – altera a Portaria nº 3, de 02/01/2024 (calendário de atividades da avaliação, referente à submissão de PCI.
ATIVIDADE DATA
Submissão do 1º semestre de 2024 01/04/2024 a 15/05/2024
Submissão do 2º semestre de 2024 26/08/2024 a 09/10/2024

 


18 – PLÁGIO

SUSPEITA DE PLÁGIO POR ESTUDANTE DE OUTRA IES

  • A denúncia de suspeita de plágio de trabalho de conclusão de curso de estudante da UFSC por acadêmico de outra instituição deverá ser feita diretamente à outra IES.
  • A UFSC é responsável pela apuração de denúncia de plágio apenas de estudante da própria UFSC.

SUSPEITA DE PLÁGIO POR ESTUDANTE DA UFSC

  • Memorando Circular N.º 32/PRPG/2015, de 20/11/2015 – Procedimentos em casos de suspeita de plágio (identificação, apuração e sanção).
  • Uma proposta de Resolução Normativa para formalização de diretrizes para caracterização, apuração e sanção de casos de plágio e má conduta em pesquisa, ensino e extensão da UFSC está em andamento sob o número de processo 23080.019225/2020-44.

INSTRUÇÃO DO PROCESSO

  • Recebida a denúncia de plágio, a coordenação do programa de pós-graduação ao qual o estudante está vinculado, deverá protocolar processo digital e, após apreciação pelo Colegiado Delegado do Programa, encaminhar o processo, via SPA, para PROPG/UFSC, acrescido de:
    – Ata do Colegiado;
    – Indicação de três docentes para compor comissão de apuração (não podendo indicar o orientador);
    – Dados para contato (e-mail, telefone) do acadêmico e do orientador.
  • Nos casos em que a sanção aplicada for a cassação do diploma, após emissão de portaria pelo Gabinete da Reitoria, o processo deverá ser reencaminhado via SPA para CAP/PROPG para fins de:
    – Alteração, no CAPG, da avaliação da defesa do acadêmico para “REPROVADO”;
    – Inclusão da portaria de cassação do título     nos anexos da defesa e nos anexos do cadastro do acadêmico no CAPG;
    – Solicitação à Biblioteca Universitária (por meio de encaminhamento do processo) de remoção do trabalho de conclusão do repositório.
  • Por fim, devolve-se o processo ao GR ou ao Programa para arquivamento.

Em caso de dúvidas ou informações complementares, entre em contato com a PROPG:
propg@contato.ufsc.br / (48) 3721-6313


19 – PLATAFORMA SUCUPIRA

Contato:
Atendimento CAPES:  sucupira.coleta@capes.gov.br
Atendimento PROPG: cap.propg@contato.ufsc.br


COLETA CAPES

Atividade Descrição da atividade

Data
Preenchimento Preenchimento e chancela dos dados pelo coordenador do programa de pós-graduação. Até 26/04/2024
Homologação Homologação dos dados pela Pró-Reitoria ou equivalente. Até 03/05/2024

 


AUTOAVALIAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO

Documento Norteador da Autoavaliação dos PPGs – Documento elaborado pela comissão designada pela Portaria N.º 3/2020/PROPG, o qual poderá ser anexado na Plataforma Sucupira a partir da inserção das informações de cada PPG. Esclarecemos que partes deste documento também podem ser utilizadas como texto introdutório no item 1.4 – “Os processos, procedimentos e resultados da autoavaliação do Programa”, com foco na formação discente e produção intelectual.

Portaria Nº 3/2020/PROPG, de 23/10/2020 – Portaria de designação da comissão para elaboração de proposta de metodologia para autoavaliação nos programas de pós-graduação.

Ofício Circular N.º 66/2020/PROPG, de 15/11/2020 – Definição de ações referentes ao processo de autoavaliação dos programas de pós-graduação da UFSC.

Gravação da reunião conjunta da comissão de autoavaliação interna e PROPG – 18/12/2020.

Boas Práticas – Exemplo, processo de autoavaliação Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação.

Seminário de Autoavaliação e Planejamento Estratégico – 12/12/2023.

 


20 – PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS

 

21 – REDES COLABORATIVAS DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

As redes colaborativas de Programas de Pós-Graduação da UFSC constituem-se como ação transversal entre Programas de Pós-Graduação (PPGs) stricto sensu da UFSC para a formação de mestres e de doutores com ênfase em temáticas emergentes, inovadoras ou de interesse especial (tema da rede) que não seja atendido integralmente por PPG individual da UFSC.

ORIENTAÇÕES PARA CRIAÇÃO DE UMA REDE

Em caso de dúvidas ou informações complementares, entre em contato com a PROPG:
propg@contato.ufsc.br / (48) 3721-6313

 


22 – SAÚDE MENTAL

Com o objetivo de ajudar os docentes e discentes dos Programas de Pós-Graduação da UFSC e  prezando pela saúde mental de todos, a PROPG organizou uma lista de links úteis:

  • Dicas do psicanalista Christian Dunker para lidar com o isolamento social.
  • Hospital Universitário (HU-UFSC) Emergência Adulto.
    Atividade: Atendimento de situações de urgência e emergência em saúde mental.
    Público-alvo: Pessoas a partir de 15 anos de idade (comunidade em geral).
    Forma de acesso: Atendimento porta aberta a qualquer hora do dia.
    Horário de funcionamento: Todos os dias da semana, 24 horas.
    Contato:  Site / (48) 3721 9140
    Hospital Universitário (HU-UFSC) Emergência Pediátrica.
    Atividade: Atendimento de situações de urgência e emergência em saúde mental.
    Público-alvo: Crianças e adolescentes de 4 a 14 anos e 11 meses de idade (comunidade em geral).
    Forma de acesso: Atendimento porta aberta a qualquer hora do dia.
    Horário de funcionamento: Todos os dias da semana, 24 horas.
    Contato: Site /  (48) 3721 8052 / (48) 3721 9870
  • Se você estiver em Florianópolis e precisar de uma ajuda emergencial devido a uma crise de pânico ou estresse, pode recorrer ao Centro de Atenção Psicossocial, que está focando sua atuação no atendimento de situações de crise. Outra alternativa é buscar o Centro de Saúde de referência, que poderá realizar o atendimento e encaminhamentos pertinentes.
    Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II – Ponta do Coral), R. José Candido da Silva, 125, Estreito, Telefone: 3228-5074.
    Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPSi), Rua Santos Dumont, 124 – Centro, Telefones: 3324-1399 / 3228-6095.

SAÚDE DO CORPO E DA MENTE
Prezando pela saúde do corpo e da mente dos docentes e discentes dos Programas de Pós-Graduação da UFSC, a PROPG está disponibilizando abaixo links úteis para que todos se sintam acolhidos e para que possamos ajudar ao máximo nossos docentes e discentes:


23 – SITE DOS PROGRAMAS

 


24 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO TCC E PARA DEPÓSITO NA BU

  • Resolução Normativa N.º 46/2019/CPG, de 27/06/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e depósito dos trabalhos de conclusão de curso em nível de mestrado e de doutorado na Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina.
  • Orientações para normalização de trabalhos acadêmicos:
    https://portal.bu.ufsc.br/normalizacao/
  • Orientações e manuais referentes à entrega dos trabalhos na BU:
    https://portal.bu.ufsc.br/normas-e-procedimentos/deposito-legal-teses-dissertacoes/    ,
  • A Biblioteca Universitária (BU/UFSC) rejeitará as submissões em casos de:
    – Entrega do trabalho de conclusão do curso fora do prazo estipulado pela banca examinadora;
    – Arquivos submetidos fora do formato estabelecido na Resolução Normativa Nº 46/2019/CPG;
    – Arquivos submetidos sem assinatura digital do orientador e do coordenador do Programa (conforme disposto no Manual de Orientação da BU/UFSC).


PRAZO EXCEPCIONAL PARA ENTREGA DO TCC NA BU

  • Resolução Normativa Nº 52/2019/CPG, de 12/09/2019 – Define os procedimentos em caso de não entrega da da versão final do trabalho de conclusão na BU, dentro do prazo estabelecido pela banca examinadora.
  • O(A) aluno(a) que – por motivo de força maior – não cumprir o prazo estipulado pela banca para entrega da dissertação/tese na Biblioteca Universitária, poderá solicitar ao programa “autorização para entrega da dissertação/tese fora do prazo estipulado pela banca”, cujo pedido deverá ser apreciado pelo colegiado delegado.
  • Em caso de aprovação da solicitação, o Programa deverá enviar o formulário abaixo, via chamado (chamados.setic.ufsc.br), para que o novo prazo seja incluído no CAPG.
    – Formulário – prazo excepcional para entrega de TCC na BU
  • A nova data de depósito da dissertação/tese deverá ser de, no máximo, 30 dias contados a partir da reunião do colegiado em que a solicitação foi aprovada.
  • Neste caso, não é permitida aprovação ad referendum.

 


25 – TRANCAMENTO DE MATRÍCULA

  • Memorando N.º 28/PROPG/2017, de 03/10/2017 – Exigência de declaração de quitação de débitos BU/UFSC para trancamento de matrícula.
  • As demais exigências referentes ao trancamento de matrícula estão dispostas:
    – no Art. 53 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUn – para estudantes ingressantes a partir de 2021/2.
    – no Art. 46 da Resolução Normativa N.º 95/CUn/2017 – para estudantes ingressantes até 2021/1.

 


26 – VACINAÇÃO COVID 19

Exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra COVID-19 para todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos de pós-graduação stricto sensu, lato sensu e residências.

 

 

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  • Última atualização do site foi em 16 de setembro 2024 - 16:56:55