Reconhecimento de Diploma de Pós-Graduação
RECONHECIMENTO DE TÍTULO
DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (mestrado e doutorado)
Verifique, abaixo, as instruções para solicitação de reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
- Procedimentos para solicitação e lista de documentos necessários:
https://arquivos.ufsc.br/f/5ea32a15952d4ad1a892/ - Ficha de inscrição: https://arquivos.ufsc.br/f/433f618557b34ff58580/
- Período para solicitação: 07/03/2022 (08:00) até o dia 05/12/2022 (12:00)
- Taxa (valores): Resolução Normativa N.º 28/2021/CC, de 20/05/2021 (publicada no Boletim Oficial da UFSC, N.º 62/2021, de 28/05/2021).
OBSERVAÇÕES:
- O pagamento da taxa somente deverá ser realizado após validação da solicitação. Portanto, o requerente deverá aguardar a avaliação e autuação do processo para, depois, efetuar o pagamento da taxa correspondente. Prazo para retorno da solicitação: até 30 dias;
- As solicitações serão analisadas e os processos serão abertos conforme a ordem de chegada;
- Serão desconsideradas as solicitações enviadas fora do padrão descrito nos procedimentos para solicitação. Nestes casos, a solicitação subsequente terá prioridade;
- Cada Programa de Pós-Graduação analisará até 5 (cinco) processos por ano.
LEGISLAÇÃO:
- Resolução Normativa N.º 42/CPG/2018, de 01/11/2018 – Dispõe sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeira.
- Resolução Normativa N.º 19/2017/CC, de 14/12/2017 – Estabelece os valores relativos a serviços educacionais extraordinários (alterada pela Resolução Normativa N.º 28/2021/CC, de 20/05/2021).
- Portaria Normativa N.º 1/2020/PROPG, de 27/01/2020 – Estipula o limite de análise de processos de reconhecimento de diploma.
- Portaria Normativa N.º 2/2021/PROPG, de 30/04/2021 – Dispõe sobre o tempo mínimo de permanência no exterior, necessário para reconhecimento de diploma estrangeiro.
REGRAS COMPLEMENTARES:
- CUN/UFSC – Resolução Normativa N.º 68/CUn/2015, de 11/12/2015
- MEC – Portaria Normativa N.º 022/MEC/2016, de 13/12/2016
- MEC – Resolução N.º 03/2016/MEC, de 22/06/2016
- CNJ – Resolução N.º 228/CNJ, de 22/06/2016 – Eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, celebrada na Haia, em 05/10/1961 (Convenção da Apostila).
- Lista dos países signatários da convenção da apostila de Haia:
http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios. - Parecer CNE nº 13/2011 – Revalidação de diplomas de cursos técnicos e tecnológicos.
- Resolução N.º 3/2011/CNE, 01/02/2011 – Revalidação de diplomas do MERCOSUL.
- Parecer CNE/CES N.º 106/2007 – Reconhecimento de títulos do MERCOSUL.
- Notas da Capes – Diplomas expedidos no MERCOSUL.
- Resolução Nº 1/CNE/CES, de 03/04/2001 – Conselho Nacional de Educação.
DADOS PARA CONTATO:
Servidor Responsável: Giórgio de Jesus da Paixão
E-mail: reconhecimentodetitulo@contato.ufsc.br
Telefone: (48) 3721-2907
