Regimento PROPG

REGIMENTO INTERNO
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (readequação aprovada pela Portaria N.º 2/2020/PROPG, de 21/09/2020)

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS E FINALIDADES

Art. 1º O presente Regimento define a estrutura da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e disciplina as competências dos titulares dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas correspondentes.

Art. 2º A Pró-Reitoria de Pós-Graduação é um órgão executivo central, integrante da Administração Superior da UFSC, criada com o objetivo de auxiliar o Reitor em suas tarefas executivas na área de Pós-graduação.

Art. 3º A Pró-Reitoria de Pós-Graduação será dirigida por um Pró-Reitor e, nas faltas e impedimentos deste, pelo Superintendente de Pós-Graduação, ambos nomeados pelo Reitor.
§ 1º A nomeação de que trata o caput deste artigo deverá ser homologada pelo Conselho Universitário.
§ 2º Nas faltas e impedimentos do Pró-Reitor, a Pró-Reitoria será exercida pelo Superintendente de Pós-Graduação e, na ausência simultânea do Pró-Reitor e do Superintendente, a Pró-Reitoria será exercida pelo Diretor do Departamento de Pós-Graduação, indicado pelo Pró-Reitor e previamente designado pelo Reitor, acumulando esta função com o exercício do respectivo cargo.

Art. 4º Compete à Pró-Reitoria de Pós-Graduação:
I – coordenar a execução das ações inerentes à política de ensino de pós-graduação da Universidade definidas pelo Conselho Universitário, zelando pelo cumprimento das normas pertinentes;
II – planejar, coordenar e avaliar os planos de atividades da área de ensino de pós-graduação;
III – promover a integração das atividades de ensino de pós-graduação com o sistema de avaliação de rendimento escolar, dissertações e teses;
IV – emitir parecer sobre a criação, expansão, modificação ou extinção de cursos de pós-graduação;
V – coordenar e encaminhar processos de credenciamento de novos cursos de pós-graduação;
VI – manter intercâmbio com outras entidades, visando ao desenvolvimento da pós-graduação;
VII – propor à autoridade competente a formalização de convênios a serem celebrados com outros organismos, quando relacionados à sua área de atuação, procedendo ao acompanhamento;
VIII – coordenar a elaboração do catálogo e de outros materiais ou publicações dos cursos relacionados à sua área de competência;
IX – emitir parecer em processos de credenciamento e recredenciamento de docentes nos programas de pós-graduação;
X – receber, encaminhar e acompanhar processos de reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras;
XI – intermediar as ações de órgãos de fomento junto aos programas de pós-graduação;
XII – emitir parecer em processos de abrangência da pós-graduação e encaminhar à Câmara de Pós-Graduação;
XIII – convocar e presidir as reuniões da Câmara de Pós-Graduação;
XIV – propor instrumentos para elaboração e atualização de planos plurianuais de desenvolvimento de cursos de pós-graduação;
XV – propor normativas de pós-graduação à Câmara de Pós-Graduação;
XVI – representar a UFSC nos Fóruns de Pró-Reitores de Pós-Graduação;
XVII – emitir portarias e outros atos administrativos que se façam necessários à consecução das atividades da respectiva área;
XVIII – planejar, implementar e acompanhar ações relacionadas à promoção da internacionalização da pós-graduação;
XIX – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pelo Reitor.

TÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DAS COMPETÊNCIAS

CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 5º A Pró-Reitoria de Pós-Graduação compreende a seguinte estrutura organizacional:
I. Pró-Reitoria (CD-2);
II. Superintendência de Pós-Graduação (CD-3);
III. Departamento de Pós-Graduação (CD-4):
a) Coordenadoria Administrativa (FG-1);
1. Serviço de Apoio Administrativo (FG-4);
b) Coordenadoria de Internacionalização (FG-1);
1. Serviço de Internacionalização (FG-4);
c) Coordenadoria de Bolsas (FG-1);
1. Serviço de Controle de Bolsas (FG-4);
d) Coordenadoria Financeira (FG-1):
1. Serviço de Apoio Financeiro (FG-4);
eCoordenadoria de Acompanhamento de Programas (FG-1):
1. Divisão de Controle Acadêmico Stricto Sensu (FG-3);
2. Divisão de Controle Acadêmico Lato Sensu (FG-3).
IV – Comitê de Planejamento e Gerência do PROAP/CAPES;
V – Comitê de Planejamento e Gerência do CAPES/PRINT;
VI – Comitê de Professores Sêniores de Assessoramento da Pós-Graduação.
§ 1º As Coordenadorias Administrativa, de Internacionalização, de Acompanhamento de Programas, Financeira e de Bolsas vinculam-se ao Departamento de Pós-Graduação.
§ 2º As Divisões de Controle Acadêmico Stricto Sensu e Lato Sensu vinculam-se à Coordenadoria de Acompanhamento de Programas.
§ 3º O Comitê de Planejamento e Gerência do PROAP/CAPES, o Comitê de Planejamento e Gerência do CAPES/PRINT e o Comitê de Professores Sêniores de Assessoramento da Pós-Graduação são órgãos de assessoria à Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

CAPÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS

Seção I
Do Pró-Reitor e do Superintendente de Pós-Graduação

Art. 6º Compete ao Pró-Reitor de Pós-Graduação:
I – coordenar a formulação e a implementação de políticas para a pós-graduação e as atividades dos órgãos executores associados;
II – fazer cumprir a legislação da pós-graduação junto à Câmara de Pós-Graduação, programas de pós-graduação stricto sensu, cursos de pós-graduação lato sensu, centros, departamentos e órgãos suplementares;
III – assessorar gestores acadêmicos, comissões e grupos de trabalho em procedimentos administrativos e no desenvolvimento de programas e projetos dos cursos de pós-graduação;
IV – coordenar o desenvolvimento dos programas de pós-graduação stricto sensu e das ações de educação continuada;
V – coordenar os programas de bolsas acadêmicas e a mobilidade estudantil, no âmbito da pós-graduação;
VI – propor à autoridade competente a formalização de convênios a serem celebrados com outros organismos, quando relacionados à sua área de atuação, procedendo ao seu acompanhamento;
VII – coordenar ações que promovam a internacionalização da pós-graduação;
VIII – gerenciar as atividades de planejamento acadêmico, as informações e os dados relativos à pós-graduação, bem como expedir documentos diversos;
IX – propor instrumentos para a elaboração e atualização periódica de planos plurianuais de desenvolvimento dos programas de pós-graduação stricto sensu e das ações de educação continuada;
X – autorizar e coordenar a abertura de processo seletivo para contratação de professores visitantes;
XI – presidir as reuniões da Câmara de Pós-Graduação e dos Comitês de Gestão de Recursos;
XII – representar a Pró-Reitoria no Conselho Universitário;
XIII – representar a UFSC no Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação;
XIV – representar a UFSC perante a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) nas relações atinentes ao Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP) e a outros convênios;
XV – atuar em conjunto com outras pró-reitorias ou secretarias e ao Gabinete do Reitor para a solução de problemas e o encaminhamento de ações;
XVI – acompanhar as atividades desenvolvidas no Departamento de Pós-Graduação, analisando e dando encaminhamento às ações;
XVII – aprovar a liberação de diárias e passagens no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP);
XVIII – emitir portarias e outros atos administrativos que se façam necessários à consecução das atividades da respectiva área de atuação;
XIX – contribuir para a concretização e o fortalecimento do papel social da UFSC na área da pós-graduação;
XX – coordenar a elaboração do relatório anual de gestão da PROPG;
XXI – coordenar outras atividades inerentes à área ou que lhe venham a ser delegadas por autoridade competente.

Art. 7º Compete ao Superintendente de Pós-Graduação:
I – substituir o Pró-Reitor em suas faltas e impedimentos;
II – assessorar o Pró-Reitor na formulação e na implementação de políticas para a pós-graduação e nas atividades dos órgãos executores associados;
III – instruir processos que são submetidos à consideração do Pró-Reitor;
IV – fazer cumprir a legislação da pós-graduação junto a Câmara de Pós-Graduação, programas de pós-graduação stricto sensu, cursos de pós-graduação lato sensu, centros, departamentos e órgãos suplementares;
V – assessorar os gestores acadêmicos, comissões e grupos de trabalho em procedimentos administrativos e no desenvolvimento de programas e projetos dos cursos de pós-graduação;
VI – supervisionar o desenvolvimento dos programas de pós-graduação e das ações de educação continuada;
VII – coordenar os programas de bolsas acadêmicas e a mobilidade estudantil, no âmbito da pós-graduação;
VIII – propor à autoridade competente a formalização de convênios a serem celebrados com outros organismos, quando relacionados à sua área de atuação, procedendo ao seu acompanhamento;
IX – registrar e gerenciar as atividades de planejamento acadêmico, as informações e os dados relativos à pós-graduação, bem como expedir documentos diversos;
X – propor instrumentos para a elaboração e atualização periódica de planos plurianuais de desenvolvimento dos programas de pós-graduação stricto sensu e das ações de educação continuada;
XI – presidir as reuniões da Câmara de Pós-Graduação, dos Comitês de Gestão de Recursos e representar a Pró-Reitoria no Conselho Universitário, nas faltas e impedimentos do Pró-Reitor;
XII – atuar em conjunto com outras pró-reitorias ou secretarias e ao Gabinete do Reitor para a solução de problemas e o encaminhamento de ações;
XIII – acompanhar as atividades desenvolvidas no Departamento de Pós-Graduação, analisando e dando encaminhamento às ações;
XIV – aprovar a liberação de diárias e passagens no SCDP;
XV – emitir portarias e outros atos administrativos que se façam necessários à consecução das atividades da respectiva área de atuação;
XVI – contribuir para a concretização e o fortalecimento do papel social da UFSC na área da pós-graduação;
XVII – assessorar a elaboração do relatório anual de atividades de pós-graduação da UFSC;
XVIII – organizar e supervisionar a elaboração dos relatórios para avaliação da CAPES;
XIX – supervisionar os sistemas de controle acadêmico da Pós-Graduação stricto sensulato sensu e residências;
XX – supervisionar a produção de dados acadêmicos da pós-graduação stricto sensu, lato sensu e residências para atender às auditorias internas e externas;
XXI – elaborar parecer nos projetos de criação de cursos de pós-graduação stricto sensu, lato sensu e residências para subsidiar a decisão da Câmara de Pós-Graduação;
XII – supervisionar o controle dos Regimentos e Normas de Credenciamento dos Programas;
XXIII – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pelo Reitor e/ou pelo Pró-Reitor de pós-graduação.

Seção II
Do Diretor do Departamento de Pós-Graduação

Art. 8º Compete ao Diretor do Departamento de Pós-Graduação:
I – substituir o Pró-Reitor e o Superintendente em suas faltas e impedimentos;
II – coordenar ações para a busca de recursos em projetos institucionais, tais como Pró-Equipamentos, Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD) e Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (PROCAD);
III – supervisionar e acompanhar a aplicação dos recursos do PROAP/CAPES pelos programas, controlando o orçamento dos programas, os relatórios e a prestação de contas dos recursos;
IV – supervisionar a gestão dos recursos do orçamento da UFSC por meio do controle da aplicação dos recursos dos duodécimos;
V – supervisionar e aprovar a liberação de diárias e passagens no SCDP;
VI – supervisionar a gestão dos pedidos de compras e serviços, encaminhando os pedidos de compras de material de consumo e material permanente, bem como elaborando os processos para dispensa ou para licitação, os pedidos de passagens, diárias e despesas de estadia e os pedidos de serviços de terceiros advindos dos programas;
VII – supervisionar e aprovar a emissão de passagens para membros de bancas examinadoras de mestrado e de doutorado;
VIII – supervisionar a implementação, a suspensão e o cancelamento de bolsas de mestrado e doutorado das quotas dos programas;
IX – supervisionar a implementação, a suspensão e o cancelamento de bolsas pós-doutorado;
X – supervisionar as solicitações e acompanhar a implementação de bolsas do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE);
XI – supervisionar a produção de dados financeiros da pós-graduação para atender às auditorias internas e externas;
XII – supervisionar as atividades das Coordenadorias Financeira e de Bolsas;
XIII – assessorar os Comitês de Planejamento e Gerência dos Recursos do PROAP/CAPES e Gestor dos Recursos CAPES/PRINT;
XIV – elaborar o relatório anual de atividades do Departamento de Pós-Graduação;
XV – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pelo Reitor e/ou pelo Pró-Reitor de Pós-graduação.

Seção III
Dos Coordenadores

Art. 9º. Compete ao Coordenador Administrativo:
I – assessorar o pró-reitor e o superintendente nos assuntos pertinentes da pós-graduação;
II – gerenciar as agendas do pró-reitor e o superintendente;
III – atuar como interveniente na gestão de pessoas e nas relações internas dos setores da PROPG;
IV – atuar como interveniente nas relações externas com outras instituições de ensino superior e agências de fomento em assuntos diretamente ligados ao pró-reitor e ao superintendente;
V – encaminhar e instruir processos a pedido do pró-reitor, do superintendente e dos coordenadores, sobre assuntos de gestão acadêmica e financeira da pós-graduação;
VI – divulgar as decisões do pró-reitor e o superintendente no âmbito da PROPG e aos demais interessados da comunidade universitária;
VII – assistir os estudantes, os professores, os servidores técnico-administrativos e a comunidade externa em assuntos relativos à pós-graduação;
VIII – analisar, orientar e acompanhar os processos de reconhecimento de diplomas de mestre e doutor emitidos por instituições estrangeiras;
IX – elaborar o relatório anual da Coordenadoria Administrativa;
– assessorar e superintender as reuniões da Câmara de Pós-Graduação;
XI – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

Art. 10. Compete ao Coordenador de Internacionalização:
I – assessorar o pró-reitor e o superintendente nos assuntos pertinentes a internacionalização da pós-graduação;
II – analisar, orientar e acompanhar os acordos de cotutela e titulação simultânea;
III – planejar, executar, acompanhar e avaliar ações no âmbito de programas e projetos de promoção da internacionalização da pós-graduação;
IV – apoiar a coleta de dados e a elaboração dos relatórios para avaliação das ações e projetos de promoção da internacionalização da pós-graduação;
V – planejar, elaborar, implementar e acompanhar editais de seleção relacionados à promoção da internacionalização da pós-graduação;
VI – acompanhar e avaliar a distribuição de recursos destinados às ações de promoção da internacionalização da pós-graduação;
VII – assistir os estudantes, os professores, os servidores técnico-administrativos e a comunidade externa em assuntos relativos à internacionalização da pós-graduação;
VIII – elaborar o relatório anual da Coordenadoria de Internacionalização;
IX – assessorar e superintender as reuniões do Comitê de Planejamento e Gerência do CAPES/PRINT;
X – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

Art. 11. Compete ao Coordenador de Acompanhamento de Programas:
I – executar o controle de regimentos, áreas de concentração, matrizes curriculares e normas de credenciamento/recredenciamento dos docentes dos programas de pós-graduação;
II – apoiar a coleta de dados e a elaboração dos relatórios para avaliação da CAPES por meio do treinamento de bolsistas e servidores e do suporte durante o processo de preenchimento;
III – aperfeiçoar o sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG) Lato Sensu e Stricto Sensu;
IV – elaborar e manter atualizados os manuais do CAPG e dar suporte para sua utilização;
V – providenciar dados acadêmicos da pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu para atender às auditorias internas e externas;
VI – elaborar o relatório anual de atividades da Coordenadoria de Acompanhamento de Programas;
VII – acompanhar e assessorar a criação e o andamento dos cursos de pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu;
VIII – assistir os estudantes, os professores, os servidores técnico-administrativos e a comunidade externa em assuntos relativos aos programas de pós-graduação stricto sensu e cursos de pós-graduação lato sensu;
IX – elaborar e ministrar treinamentos periódicos para capacitação e atualização dos servidores técnico-administrativos e docentes envolvidos nos programas de pós-graduação stricto sensu;
X – elaborar pareceres técnicos de processos de criação ou alteração de regimentos, matrizes curriculares, áreas de concentração, normas de credenciamento/recredenciamento dos docentes dos programas de pós-graduação;
XI – elaborar parecer técnico nos projetos de criação de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu para subsidiar a decisão da Câmara de Pós-Graduação;
XII – supervisionar as atividades das Divisões de Controle Acadêmico Lato Sensu e Stricto Sensu;
XIII – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

Art. 12. Compete ao Coordenador Financeiro:
I – assessorar a elaboração de projetos institucionais de captação de recursos, tais como Pró-Equipamentos, PNPD e PROCAD;
II – executar o controle de aplicação dos recursos PROAP/CAPES pelos programas, controlando o orçamento dos programas, elaborando relatórios e prestando contas dos recursos;
III – executar o controle da gestão dos recursos do orçamento da UFSC por meio da aplicação dos recursos dos duodécimos;
IV – realizar ações de capacitação de secretários e coordenadores para utilização de sistemas operacionais, tais como SCDP, MATL e SOLAR, bem como dos demais processos rotineiros, elaborando e mantendo atualizados os manuais de utilização;
V – assessorar os coordenadores e os secretários dos programas nas solicitações de diárias e passagens no SCDP;
VI – coordenar os pedidos de compras e serviços dos programas de pós-graduação supervisionando o encaminhamento dos pedidos de compras de material de consumo e material permanente, a elaboração dos processos para dispensa ou para licitação, os pedidos de passagens, diárias e despesas de estadia e os pedidos de serviços de terceiros advindos dos programas;
VII – elaborar processos de licitações, dispensas e inexigibilidade para compras e serviços de terceiros;
VIII – assessorar na emissão de passagens para membros de bancas examinadoras de mestrado e de doutorado;
IX – executar a produção de dados financeiros da pós-graduação para atender às auditorias internas e externas;
X – acompanhar a execução dos auxílios concedidos pelos programas de pós-graduação e pelo Comitê de Planejamento e Gerência dos Recursos do PROAP/CAPES;
XI – assistir os estudantes, os professores, os servidores técnico-administrativos e a comunidade externa em assuntos relativos à gestão financeira da pós-graduação;
XII – elaborar o relatório anual de atividades da Coordenadoria Financeira;
XIII – supervisionar as atividades da Divisão de Apoio Financeiro;
XIV – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

Art. 13. Compete ao Coordenador de Bolsas:
I – coordenar a gestão dos programas institucionais de bolsas de pós-doutorado (PNPD/CAPES) e de bolsas de mestrado/doutorado (CAPES, CNPq, FAPESC, PEC/PG e MCT/Moçambique/CNPq);
II – implementar, suspender e cancelar as bolsas de Demanda Social (DS) da CAPES referentes às quotas dos programas e da PROPG;
III – homologar a implementação, suspensão e cancelamento das bolsas de outros programas das agências de fomento, bem como elaborar a folha de pagamento e respectiva prestação de contas;
IV – supervisionar o controle acadêmico dos estágios de pós-doutorado na UFSC por meio do CAPG;
V – apreciar a documentação necessária para implementação de bolsas do PDSE para posterior homologação da PROPG;
VI – manter e atualizar os bancos de dados e arquivos referentes às bolsas CAPES/DS;
VII – assistir os estudantes, os professores, os servidores técnico-administrativos e a comunidade externa em assuntos relativos à gestão das bolsas da pós-graduação;
VIII – elaborar o relatório anual de atividades da Coordenadoria de Bolsas;
IX – supervisionar as atividades do Serviço de Controle de Bolsas;
X – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

Seção IV
Dos Chefes de Divisão e Serviços

Art. 14. Compete ao chefe da Divisão de Controle Acadêmico stricto sensu vinculado à Coordenadoria de Acompanhamento de Programas:
I – executar o controle acadêmico dos cursos de pós-graduação stricto sensu, acompanhando esses cursos por meio do CAPG, bem como treinando e assistindo os coordenadores dos programas na utilização desse sistema;
II – apoiar na elaboração dos relatórios para avaliação pela CAPES, treinando bolsistas de apoio em Grupos Tarefas, servidores técnico-administrativos e coordenadores de programas, bem como prestando suporte aos programas no preenchimento dos relatórios Sucupira/CAPES;
III – adequar e aperfeiçoar o sistema de controle acadêmico da Pós-Graduação, bem como elaborar e manter atualizados os manuais de utilização;
IV – atender aos servidores docentes e técnico-administrativos envolvidos nos programas de pós-graduação stricto sensu;
V – atualizar as informações referentes à Coordenadoria de Acompanhamento de Programas no site da PROPG;
VI – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior;
VII – auxiliar na elaboração do relatório anual de atividades da Coordenadoria de Acompanhamento de Programas.

Art. 15. Compete ao chefe da Divisão de Controle Acadêmico Lato Sensu vinculado à Coordenadoria de Acompanhamento de Programas:
I – executar o controle acadêmico dos cursos de pós-graduação lato sensu, acompanhando esses cursos por meio do CAPG, bem como treinando e assistindo os coordenadores dos cursos na utilização desse sistema;
II – atualizar as informações referentes à pós-graduação lato sensu no site da PROPG;
III – adequar e aperfeiçoar o sistema de controle acadêmico da pós-graduação para os cursos de pós-graduação lato sensu e residências, bem como elaborar e atualizar os manuais de utilização;
IV – aperfeiçoar e elaborar planilhas de controle interno dos cursos de pós-graduação lato sensu;
V – incluir e acompanhar os dados dos cursos de especialização e residências no CAPG, controlando a carga horária dos docentes;
VI – encaminhar os certificados ao Departamento de Administração Escolar para registro;
VII – analisar processos de emissão de segunda via de certificados de cursos de pós-graduação lato sensu não inseridos no CAPG;
VIII – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior;
IX – auxiliar na elaboração do relatório anual de atividades da Coordenadoria de Acompanhamento de Programas.

Art. 16. Compete ao Chefe do Serviço de Apoio Financeiro da Coordenadoria Financeira:
I – assessorar a Coordenadoria Financeira da PROPG nos assuntos pertinentes;
II – auxiliar no controle de aplicação dos recursos do PROAP/CAPES pelos programas supervisionando o controle do orçamento dos programas, a elaboração de relatórios e a prestação de contas dos recursos;
III – auxiliar no controle da gestão dos recursos do orçamento da UFSC através da aplicação dos recursos dos duodécimos;
IV – realizar ações de capacitação de secretários e coordenadores para utilização de sistemas operacionais tais como SCDP, MATL e SOLAR, bem como dos demais processos rotineiros, elaborando e mantendo atualizados os manuais de utilização;
V – assessorar os coordenadores e secretários dos programas nas solicitações de diárias e passagens no SCDP, bem como de alimentação e hospedagem;
VI – encaminhar e acompanhar os pedidos de compras de material de consumo e permanente, bem como de serviços dos programas de pós-graduação;
VII – auxiliar na elaboração dos processos para dispensa ou para licitação, pedidos de passagens, diárias e despesas de estadia, pedidos de serviços de terceiros advindos dos programas;
VIII – providenciar os processos de licitações, dispensas e inexigibilidade para compras e serviços de terceiros;
IX – assessorar na emissão de passagens para membros de bancas examinadoras de doutorado;
X – executar a produção de dados financeiros da pós-graduação para atender às auditorias internas e externas;
XI – acompanhar a execução dos auxílios concedidos pelos programas de pós-graduação e pelo Comitê de Planejamento e Gerência dos Recursos do PROAP/CAPES;
XII – auxiliar na elaboração do relatório anual de atividades da Coordenadoria Financeira;
XIII – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

Art. 17. Compete ao chefe de Serviço de Internacionalização vinculado à Coordenadoria de Internacionalização:
I – assessorar a promoção de ações que visem à internacionalização dos Programas de Pós-Graduação da UFSC;
II – assessorar a Pró-Reitoria de Pós-Graduação em todos os aspectos que envolvam a internacionalização da pós-graduação da UFSC;
III – acompanhar projetos que visem ao fomento da internacionalização da pós-graduação;
IV – assistir aos servidores docentes, técnico-administrativos e discentes envolvidos em ações e projetos de internacionalização da pós-graduação;
V – elaborar pareceres técnicos acerca de projetos e ações de internacionalização da pós-graduação;
VI – apoiar a coleta de dados e a elaboração de relatórios para avaliação das ações e projetos que contemplem a internacionalização da pós-graduação;
VII – levantar dados para publicização na página eletrônica da PROPG de ações e projetos que contemplem a internacionalização da pós-graduação;
VIII – assessorar a elaboração de comunicados (e-mails, ofícios, ofícios circulares) que envolvam informações relacionadas à internacionalização da pós-graduação;
IX – assessorar ações e treinamentos periódicos para a capacitação de servidores técnico-administrativos e/ou docentes envolvidos em projetos ou ações de internacionalização da pós-graduação;
X – receber consultas e prover informações relacionadas a processos de cotutela (dupla titulação internacional);
XI – analisar e elaborar pareceres acerca de minutas de acordos de cotutela;
XII – registrar, controlar, acompanhar e arquivar processos de cotutela;

Art. 18. Compete ao chefe de Serviço de Controle de Bolsas vinculado à Coordenadoria de Bolsas:
I – implementar, suspender, acompanhar e cancelar bolsas PEC/PG (CAPES e CNPq) e MCT/Moçambique/CNPq;
II – implementar, suspender e cancelar bolsas de pós-doutorado (PNPD/CAPES);
III – orientar sobre a implementação, suspensão e cancelamento das bolsas FAPESC referentes às quotas dos programas;
IV – orientar sobre a implementação, suspensão e cancelamento das bolsas do CNPq;
V – manter e atualizar os bancos de dados e arquivos referentes às bolsas FAPESC, CNPq, PEC/PG, MCT/Moçambique/CNPq e PNPD/CAPES;
VI – executar o controle acadêmico dos estágios de pós-doutorado na UFSC, por meio do CAPG;
VII – assistir os estudantes, os professores e os servidores técnico-administrativos vinculados aos programas de pós-graduação;

VIII – auxiliar na elaboração do relatório anual de atividades da Coordenadoria de Bolsa;
IX – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

Art. 19. Compete ao chefe de Serviço de Apoio Administrativo vinculado à Coordenadoria Administrativa:
I – assessorar a Coordenadoria Administrativa da PROPG nos assuntos pertinentes;
II – auxiliar na comunicação e nas relações dos setores da PROPG e demais setores da UFSC;
III – acompanhar o fluxo de processos da PROPG;
IV – registrar os termos de solicitação de apoio financeiro a projetos com recursos das agências de fomento;
V – auxiliar na divulgação das decisões dos pró-reitores no âmbito da PROPG e aos demais interessados da comunidade universitária;
VI – realizar atendimento à comunidade universitária e os encaminhamentos necessários;
VII – receber consultas e prover informações relacionadas a processos de reconhecimento de título;
VIII – registrar, controlar e acompanhar processos de reconhecimento de título estrangeiro;
IX – auxiliar na elaboração do relatório anual de atividades da Coordenadoria de Administrativa;
X – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

Art. 20. Compete ao Comitê de Planejamento e Gerência do PROAP/CAPES:
I – assessorar o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das ações no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP/CAPES);
II – elaborar, implementar e acompanhar a aplicação das diretrizes para apoio financeiro à participação de docentes e discentes em eventos científicos com apresentação de trabalhos;
III – auxiliar na elaboração e seleção de projetos institucionais para captação de recursos financeiros nos editais da CAPES.

Art. 21. Compete ao Comitê de Planejamento e Gerência do CAPES/PRINT:
I – zelar pela implementação e funcionamento do projeto institucional de internacionalização da pós-graduação;
II – coordenar o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das ações no âmbito do PRINT-CAPES/UFSC;
III – planejar, elaborar, implementar e acompanhar editais de seleção relacionados à promoção da internacionalização da pós-graduação;
IV – acompanhar e avaliar a distribuição de recursos destinados às ações de promoção da internacionalização da pós-graduação;
V – elaborar o relatório anual da Coordenadoria de Internacionalização.

Art. 22. Compete ao Comitê de Professores Sêniores de Assessoramento da Pós-Graduação:
I – assessorar o planejamento e o acompanhamento das políticas e da gestão da pós-graduação;
II – auxiliar na elaboração de projetos institucionais de desenvolvimento da pós-graduação;
III – assessorar a criação e atribuição de prêmios e outras dignidades acadêmicas oferecidas pela PROPG.

CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23. Os casos omissos no presente Regimento serão solucionados pelo reitor, observadas as normas legais pertinentes.

Art. 24. O presente Regimento entrará em vigor após a sua aprovação pelo reitor e posterior publicação no Boletim Oficial, ficando revogadas as disposições em contrário.