Política de Ações Afirmativas

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou por unanimidade, no dia 27 de outubro de 2020, a minuta de Resolução Normativa criando a Política de Ações Afirmativas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado). A medida já havia sido aprovada na Câmara de Pós-Graduação no dia 1º de outubro. Com a normatização, todos os programas de pós-graduação da Universidade deverão reservar 28% de suas vagas para as cotas.

O processo das Políticas de Ações Afirmativas (PAA) na pós-graduação foi relatado pela professora Miriam Furtado Hartung. Ela destacou no seu parecer que as políticas de ações afirmativas “mudaram consideravelmente o conjunto de estudantes nas instituições de ensino públicas brasileiras”. Na UFSC, a adoção de cotas na graduação também produziu efeitos positivos, tornando-a “uma universidade mais plural, mais inclusiva, seja na composição de sua comunidade, seja no leque de conhecimentos aqui produzidos”. Neste sentido, a extensão das ações afirmativas para a pós-graduação é considerada um “próximo passo” para a UFSC no seu esforço de combate às desigualdades.

Em seguida à apresentação do parecer, vários professores se manifestaram enaltecendo a aprovação da política nos cursos de pós-graduação e lembrando que a adoção das ações afirmativas nos cursos de graduação, a partir de 2008, trouxe uma mudança significativa no perfil dos estudantes. Também houve manifestações no sentido de que essa política precisa ser acrescida de ações que visem assegurar a permanência dos estudantes cotistas, como a oferta de bolsas e a melhoria de condições de acessibilidade no campus. O empenho da professora Cristiane Derani, pró-reitora de Pós-Graduação, para aprovação da normativa, recebeu reconhecimento.

A Secretária de Ações Afirmativas da UFSC, Francis Tourinho, agradeceu ao “emocionante” parecer da professora Miriam. Ela destacou que outras universidades têm há algum tempo suas políticas de cotas e que, na UFSC, muitos programas de pós-graduação incluíram diretrizes de ações afirmativas em seus processos seletivos. Segundo Francis, a adoção de PAA na Graduação “já trouxe uma mudança para a sociedade e é preciso dar continuidade a isso”.

O professor Marcelo Tragtenberg, diretor administrativo da Secretaria de Ações Afirmativas (Saad), disse que tratava-se de um momento histórico na UFSC. Afirmou que existe discriminação estrutural no País, que deve ser enfrentada com políticas dessa natureza. “Precisamos mostrar que a UFSC está comprometida com a igualdade”, afirmou.

A discente Ana Lara, representante da Associação de Pós-Graduação, elogiou o parecer levado ao Conselho Universitário e agradeceu a todos que se envolveram no trabalho. De acordo com ela, ainda são poucos os programas de pós-graduação que já implementaram políticas de ações afirmativas: apenas 15 num universo de 87 cursos. “Ao contrário do que se diz por aí, as políticas de ações afirmativas aumentam a excelência da Universidade”, disse a estudante.

Na mesma sessão, o CUn também aprovou a criação de uma comissão para elaborar uma proposta de normatização das sessões remotas do Conselho; apreciou e aprovou minuta de Resolução Normativa acerca da Política de Gestão de Riscos no âmbito da UFSC; aprovou pedido de renovação da autorização para a Feesc atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC); aprovou pedido de renovação da autorização para a Fapeu atuar como fundação de apoio à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e apreciou e aprovou o Relatório Anual de Gestão da Fapeu realtivo ao exercício de 2019.