Legislação Pertinente – PRINT

NormativoEmenta
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.
DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018Regulamenta a lei [...] para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
EDITAL N.º 41/2017-CAPES/PRINTEdital Nº 41/2017 - CAPES/PRINT
LEI Nº 8.405, DE 9 DE JANEIRO DE 1992.Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997.Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017.Institui a Lei de Migração.
DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
PORTARIA Nº 202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017Dispõe sobre os valores do adicional localidade.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 173/2022/CUn, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - Versión en españolEstablece las normas para la realización de una Pasantía de Pos-Doctorado en la Universidad Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 173/2022/CUn, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - Version EnglishEstablishes the rules for conducting Postdoctoral Research at Universidade Federal de Santa Catarina.
PORTARIA Nº 132, DE 18 DE AGOSTO DE 2016Estabelece o Auxílio Diário para viagens no País e no exterior aos beneficiários dos Programas da Capes e seus convidados.

 

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