Regimento PROPG

REGIMENTO DA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

 

 

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS E DAS FINALIDADES

 

 

Art. 1º O presente Regimento define a estrutura da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e disciplina as competências dos titulares dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas correspondentes.

    

Art. 2º A Pró-Reitoria de Pós-Graduação é um órgão executivo central, integrante da Administração Superior da Universidade Federal de Santa Catarina, criada com o objetivo de auxiliar o Reitor em suas tarefas executivas nas áreas de Pós-Graduação.

 

Art. 3º A Pró-Reitoria de Pós-Graduação será dirigida por um Pró-Reitor e, nas faltas e impedimentos deste, pelo Pró-Reitor Adjunto, nomeados pelo Reitor.

 

§ 1º A nomeação de que trata o caput deste artigo deverá ser homologada pelo Conselho Universitário.

 

§ 2º Nas faltas e impedimentos do Pró-Reitor, a Pró-Reitoria será exercida pelo Pró-Reitor Adjunto e, na ausência simultânea do Pró-Reitor e do Pró-Reitor Adjunto, a Pró-Reitoria será exercida pelo Diretor do Departamento de Pós-Graduação, indicado pelo Pró-Reitor e previamente designado pelo Reitor, acumulando esta função com o exercício do respectivo cargo.

 

Art. 4º Compete à Pró-Reitoria de Pós-Graduação:

I – coordenar a execução das ações inerentes à política de ensino de pós-graduação da Universidade, definidas pelo Conselho Universitário, zelando pelo cumprimento das normas pertinentes;

II – planejar, coordenar e avaliar os planos de atividades da área de ensino de pós-graduação;

III – promover a integração das atividades de ensino de pós-graduação com o sistema de avaliação de rendimento escolar, dissertações e teses;

IV – emitir parecer sobre a criação, expansão, modificação ou extinção de cursos de pós-graduação;

V – coordenar e encaminhar processos de credenciamento de novos cursos de pós-graduação;

VI – elaborar o Plano Institucional de Capacitação Docente da UFSC, em nível de pós-graduação;

VII – manter intercâmbio com outras entidades, visando ao desenvolvimento da pós-graduação;

VIII – propor à autoridade competente a formalização de convênios a serem celebrados com outros organismos, quando relacionados à sua área de atuação, procedendo ao seu acompanhamento;

IX – coordenar a elaboração do catálogo e de outros materiais ou publicações dos cursos relacionados à sua área de competência;

X – Emitir parecer em processos de credenciamento e recredenciamento de docentes nos Programas de Pós-graduação;

XI – Receber, encaminhar e acompanhar processos de reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras;

XII – Intermediar as ações de órgãos de fomento junto aos Programas de Pós-Graduação;

XIII – Emitir parecer em processos de abrangência da pós-graduação e encaminhar à Câmara de Pós-Graduação;

XIV – convocar e presidir as reuniões da Câmara de Pós-Graduação;

XV – propor instrumentos para elaboração e atualização de planos plurianuais de desenvolvimento de cursos de pós-graduação;

XVI – Propor normativas de pós-graduação à Câmara de Pós-Graduação;

XVII – representar a UFSC nos Fóruns de Pró-reitores de Pós-Graduação;

XVIII – emitir portarias e outros atos administrativos que se façam necessários à consecução das atividades da respectiva área;

XIX – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pelo reitor.

 

 

TÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DAS COMPETÊNCIAS

 

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 5º A Pró-Reitoria de Pós-Graduação compreende a seguinte estrutura organizacional:

 

I – Departamento de Pós-Graduação;

II – Coordenadoria de Acompanhamento de Programas;

III – Coordenadoria de Educação Continuada;

IV – Coordenadoria Administrativa;

V – Coordenadoria Financeira;

VI – Coordenadoria de Bolsas;

VII – Divisão de Apoio Administrativo;

VIII – Divisão de Bolsas;

IX – Seção de Controle Acadêmico;

X – Serviço de Expediente da PROPG.

 

CAPÍTULO II

DA ADMINISTRAÇÃO E COMPETÊNCIAS

 

SEÇÃO I

Do Pró-Reitor e Pró-Reitor Adjunto

Art. 6º Compete ao Pró-Reitor de Pós-Graduação:

 

I – Coordenar a formulação e a implementação de políticas para a pós-graduação e as atividades dos órgãos executores associados;

II – Fazer cumprir a legislação da pós-graduação junto a Câmara de Pós-Graduação, Programas de Pós-Graduação stricto sensu, Cursos de Pós-Graduação lato sensu, Centros, Departamentos e Órgãos Suplementares;

III – Assessorar os gestores acadêmicos, comissões e grupos de trabalho em procedimentos administrativos e no desenvolvimento de programas e projetos dos cursos de pós-graduação;

IV – Coordenar o desenvolvimento dos programas de pós-graduação  stricto sensu e das ações de educação continuada;

V – Coordenar os programas de bolsas acadêmicas e a mobilidade estudantil, no âmbito da pós-graduação;

VI – Propor à autoridade competente a formalização de convênios a serem celebrados com outros organismos, quando relacionados à sua área de atuação, procedendo ao seu acompanhamento;

VII – Coordenar ações que promovam a internacionalização da pós-graduação;

VIII – Gerenciar as atividades de planejamento acadêmico, as informações e os dados relativos à pós-graduação, bem como expedir documentos diversos;

IX – Propor instrumentos para a elaboração e atualização periódica de planos plurianuais de desenvolvimento dos programas de pós-graduação stricto sensu e das ações de educação continuada;

X – Autorizar e coordenar a abertura de processo seletivo para contratação de Professores Visitantes;

XI – Presidir as reuniões da Câmara de Pós-Graduação e dos Comitês de Gestão de Recursos;

XII – Representar a Pró-Reitoria no Conselho Universitário;

XIII – Representar a UFSC no Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação;

XIV – Representar a UFSC perante a CAPES nas relações atinentes ao PROAP e outros convênios;

XV – Coordenar outras atividades inerentes à área ou que lhe venham a ser delegadas por autoridade competente;

XVI – Atuar em conjunto com outras Pró-Reitorias ou Secretarias e ao Gabinete da Reitora para solução de problemas e encaminhamento de ações;

XVII – Acompanhar as atividades desenvolvidas no Departamento de Pós-Graduação, analisando e dando encaminhamento às ações;

XVIII – Aprovar a liberação de diárias e passagens no Sistema SCDP;

XIX – Emitir portarias e outros atos administrativos que se façam necessários à consecução das atividades da respectiva área de atuação;

XX – Contribuir para a concretização e o fortalecimento do papel social da UFSC na área da pós-graduação;

XXI – Coordenar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela Reitora;

XXII – Coordenar a elaboração do relatório anual de gestão da Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

 

Art. 7º Compete ao Pró-Reitor Adjunto:

 

I – Substituir o Pró-Reitor em suas faltas e impedimentos;

II – Assessorar o Pró-Reitor na formulação e na implementação de políticas para a pós-graduação e nas atividades dos órgãos executores associados;

III – Instruir processos que são submetidos à consideração do Pró-Reitor;

IV – Fazer cumprir a legislação da pós-graduação junto a Câmara de Pós-Graduação, Programas de Pós-Graduação stricto sensu, Cursos de Pós-Graduação lato sensu, Centros, Departamentos e Órgãos Suplementares;

V – Assessorar os gestores acadêmicos, comissões e grupos de trabalho em procedimentos administrativos e no desenvolvimento de programas e projetos dos cursos de pós-graduação;

VI – Supervisionar o desenvolvimento dos programas de pós-graduação e das ações de educação continuada;

VII – Coordenar os programas de bolsas acadêmicas e a mobilidade estudantil, no âmbito da pós-graduação;

VIII – Propor à autoridade competente a formalização de convênios a serem celebrados com outros organismos, quando relacionados à sua área de atuação, procedendo ao seu acompanhamento;

IX – Registrar e gerenciar as atividades de planejamento acadêmico, as informações e os dados relativos à pós-graduação, bem como expedir documentos diversos;

X – Propor instrumentos para a elaboração e atualização periódica de planos plurianuais de desenvolvimento dos programas de pós-graduação stricto sensu e das ações de educação continuada;

XI – Presidir as reuniões da Câmara de Pós-Graduação, dos Comitês de Gestão de Recursos e representar a Pró-Reitoria no Conselho Universitário, nas faltas e impedimentos da Pró-Reitora;

XII – Coordenar outras atividades inerentes à área ou que lhe venham a ser delegadas por autoridade competente;

XIII – Atuar em conjunto com outras Pró-Reitorias ou Secretarias e ao Gabinete da Reitora para solução de problemas e encaminhamento de ações;

XIV – Acompanhar as atividades desenvolvidas no Departamento de Pós-Graduação, analisando e dando encaminhamento às ações;

XV – Aprovar a liberação de diárias e passagens no Sistema SCDP;

XVI – Emitir portarias e outros atos administrativos que se façam necessários à consecução das atividades da respectiva área de atuação;

XVII – Contribuir para a concretização e o fortalecimento do papel social da UFSC na área da pós-graduação;

XVIII – Executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pelo Reitor e/ou pelo Pró-Reitor;

XIX – Assessorar a elaboração do relatório anual de atividades de Pós-Graduação da UFSC.

 

SEÇÃO II

Do Diretor de Pós-Graduação

 

Art. 8º Compete ao Diretor do Departamento de Pós-graduação:

 

I – Substituir o Pró-Reitor e seu Adjunto em suas faltas e impedimentos;

II – Coordenar ações para busca de recursos em Projetos Institucionais (Pró-Equipamentos, PNPD, PROCAD,…);

III – Supervisionar e acompanhar a aplicação dos recursos PROAP/CAPES pelos Programas (controle do orçamento dos Programas, elaboração de relatórios e prestação de contas dos recursos);

IV – Supervisionar a gestão dos recursos do orçamento da UFSC (controle da aplicação dos recursos dos duodécimos);

V – Supervisionar e aprovar a liberação de diárias e passagens no Sistema SCDP;

VI – Supervisionar a gestão dos pedidos de compras e serviços (encaminhamento dos pedidos de compras de material de consumo e material permanente, elaboração dos processos para dispensa ou para licitação, pedidos de passagens, diárias e despesas de estadia, pedidos de serviços de terceiros advindos dos Programas);

VII – Supervisionar e aprovar a emissão de passagens para membros de Bancas Examinadoras de Doutorado;

VIII – Supervisionar a implementação, a suspensão e o cancelamento de bolsas de mestrado e doutorado das quotas dos Programas;

IX – Supervisionar a implementação, a suspensão e o cancelamento de bolsas Pós-Doc REUNI;

X – Supervisionar as solicitações e acompanhar a implementação de bolsas PDSE no exterior;

XI – Supervisionar a produção de dados financeiros da pós-graduação para atender às auditorias internas e externas;

XII – Supervisionar as atividades das Coordenadorias da PROPG;

XIII – Assessorar o Comitê de Planejamento e Gerência dos Recursos PROAP/CAPES;

XIV – Elaborar o relatório anual de atividades do Departamento de Pós-Graduação;

XV – Executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pelo Reitor e/ou pelo Pró-Reitor.

 

SEÇÃO III

Dos Coordenadores

 

Art. 9º Compete ao Coordenador da Coordenadoria de Acompanhamento de Programas:

 

I – Executar o controle dos Regimentos, Áreas de Concentração, Matriz Curricular, Normas de Credenciamento e Credenciamento/Recredenciamento dos docentes dos Programas de Pós-graduação;

II – Apoiar a coleta de dados e a elaboração dos relatórios para avaliação pela CAPES (gestão da contratação de bolsistas de apoio; treinamento de bolsistas, técnicos-administrativos e docentes; suporte durante o processo de preenchimento);

III – Aperfeiçoar o sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG), elaborar e manter atualizados os manuais e dar suporte para sua utilização;

IV – Providenciar dados acadêmicos da pós-graduação stricto sensu para atender às auditorias internas e externas;

V – Elaborar o relatório anual de atividades da Coordenadoria de Acompanhamento de Programas;

VI – Elaborar parecer técnico para subsidiar a análise dos processos de reconhecimento interno de diplomas de Mestre e Doutor emitidos por instituições brasileiras, obtidos por servidores docentes e técnico-administrativos da UFSC;

VII – Analisar e registrar as ações de cooperação internacional (registro dos acordos de cooperação internacional e sistematização de dados, análise e registro dos convênios de co-tutela);

VIII – Elaborar parecer técnico nos projetos de criação de Programas de Pós-Graduação (auxílio aos Programas na criação de novos cursos e de cursos conveniados; análise dos projetos e seu encaminhamento à Câmara de Pós-Graduação e à CAPES para apreciação) para subsidiar a decisão da Câmara de Pós-Graduação;

IX – Assistir os professores e os técnico-administrativos envolvidos nos Programas de Pós-Graduação stricto sensu;

X – Elaborar e ministrar treinamentos periódicos para capacitação e atualização dos servidores técnico-administrativos e docentes envolvidos nos Programas de Pós-Graduação stricto sensu;

XI – Elaborar pareceres técnicos dos processos de criação ou alteração de Regimentos, Matriz Curricular, Áreas de Concentração, Normas de Credenciamento e Credenciamento/Recredenciamento dos docentes dos Programas de Pós-graduação;

XII – Assessorar a Presidência da Câmara de Pós-Graduação nos assuntos pertinentes à Pós-Graduação stricto sensu;

XIII – Executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

 

Art. 10. Compete ao Coordenador da Coordenadoria de Educação Continuada:

 

I – Acompanhar e assessorar a criação e o andamento dos cursos de Pós-Graduação lato sensu (especialização, aperfeiçoamento e estudos de aprofundamento) na UFSC (inclusão e acompanhamento dos dados dos cursos de especialização no CAPG, controle da carga horária dos docentes);

II – Elaborar parecer técnico para os projetos de criação de cursos de Pós-Graduação lato sensu para subsidiar a decisão da Câmara de Pós-Graduação;

III – Analisar e emitir parecer dos relatórios finais para viabilizar a emissão de certificados de cursos de pós-Graduação lato sensu e encaminhamento ao DAE para registro;

IV – Analisar processos de emissão de segunda via de certificados de cursos de Pós-Graduação lato sensu não inseridos no CAPG;

V – Elaborar o relatório anual de atividades da Coordenadoria de Educação Continuada;

VI – Elaborar e acompanhar a implementação do Plano Institucional de Capacitação Docente a partir dos Planos Departamentais de Capacitação Docente;

VII – Executar a produção de dados da Pós-graduação lato sensu para atendimento das demandas das auditorias internas e externas;

VIII – Elaborar parecer técnico nos processos de reconhecimento interno de certificados de cursos de pós-Graduação lato sensu obtidos por servidores docentes e técnico-administrativos da UFSC;

IX – Supervisionar as atividades da Seção de Controle Acadêmico;

X – Assistir os professores e os técnico-administrativos envolvidos nos cursos de especialização;

XI – Assessorar a Presidência da Câmara de Pós-Graduação nos assuntos pertinentes à Pós-Graduação lato sensu;

 

Art. 11. Compete ao Coordenador Administrativo:

 

I – Assessorar os pró-reitores nos assuntos pertinentes da pós-graduação;

II – Gerenciar a agenda dos pró-reitores;

III – Atuar como interveniente nas relações internas dos setores da PROPG;

IV – Atuar como interveniente nas relações externas com outras instituições de ensino superior e agências de fomento em assuntos diretamente ligados ao Pró-Reitor e ao Pró-Reitor Adjunto;

V – Encaminhar e instruir processos a pedido dos pró-reitores e do diretor de pós-graduação;

VI – Divulgar as decisões dos pró-reitores no âmbito da PROPG e aos demais interessados da comunidade universitária;

VII – Supervisionar e acompanhar os processos de reconhecimento de diplomas de mestre e doutor emitidos por instituições estrangeiras;

VIII – Elaborar o relatório anual da Coordenadoria Administrativa;

IX – Supervisionar as atividades da Divisão de Apoio Administrativo;

X – Assessorar e superintender as reuniões da Câmara de Pós-graduação;

XI – Executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

 

Art. 12. Compete ao Coordenador Financeiro:

 

I – Assessorar a elaboração de projetos institucionais de captação de recursos (Pró-Equipamentos, PNPD, PROCAD,…);

II – Executar o controle de aplicação dos recursos PROAP/CAPES pelos Programas (controle do orçamento dos Programas, elaboração de relatórios e prestação de contas dos recursos);

III – Executar o controle da gestão dos recursos do orçamento da UFSC (controle da aplicação dos recursos dos duodécimos);

IV – Realizar ações de capacitação de secretários e coordenadores para utilização de sistemas operacionais (SCDP, MATL, SOLAR,…) e demais processos rotineiros, bem como elaborar e manter atualizados os manuais de utilização;

V – Assessorar aos coordenadores e secretários dos Programas nas solicitações de diárias e passagens no Sistema SCDP, bem como de alimentação e hospedagem;

VI – Coordenar os pedidos de compras e serviços dos Programas de Pós-Graduação (encaminhamento dos pedidos de compras de material de consumo e material permanente, elaboração dos processos para dispensa ou para licitação, pedidos de passagens, diárias e despesas de estadia, pedidos de serviços de terceiros advindos dos Programas);

VII – Elaborar processos de licitações, dispensas e inexigibilidade para compras e serviços de terceiros;

VIII – Assessorar na emissão de passagens para membros de Bancas Examinadoras de Doutorado;

IX – Executar a produção de dados financeiros da pós-graduação para atender às auditorias internas e externas;

X – Acompanhar a execução dos auxílios concedidos pelos Programas de Pós-Graduação e pelo Comitê de Planejamento e Gerência dos Recursos PROAP/CAPES;

XI – Elaborar o relatório anual de atividades da Coordenadoria Financeira;

XII – Executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

 

Art. 13. Compete ao Coordenador de Bolsas:

 

I – Coordenar a gestão dos programas institucionais de bolsas de pós-doutorado (PNPD/CAPES) e bolsas de mestrado/doutorado (CAPES, CNPq, FAPESC, PEC/PG e MCT/Moçambique/CNPq);

II – Implementar, suspender e cancelar as bolsas DS/CAPES referentes às quotas dos Programas e da PROPG;

III – Implementar, suspender e cancelar as bolsas CAPES REUNI referentes às quotas dos Programas;

IV – Implementar, suspender e cancelar as bolsas de pós-doutorado CAPES REUNI, bem como elaboração da folha de pagamento e respectiva prestação de contas;

V – Apreciar a documentação necessária para implementação de bolsas PDSE no exterior, para posterior homologação da PROPG;

VI – Manter e atualizar os bancos de dados e arquivos referentes às bolsas DS/CAPES;

VII – Assistir os estudantes, os professores e os servidores técnico-administrativos vinculados aos Programas de pós-graduação;

VIII – Elaborar o relatório anual de atividades da Coordenadoria de Bolsas;

IX – Supervisionar as atividades da Divisão de Bolsas;

X – Executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

 

SEÇÃO IV

Dos Chefes de Divisão, Seção e Expediente

 

Art. 14. Compete ao Chefe da Seção de Controle Acadêmico vinculada à Coordenadoria de Educação Continuada:

 

I – Executar o controle acadêmico dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu (acompanhamento dos cursos de pós-graduação lato sensu, por meio do Controle Acadêmico da Pós-Graduação – CAPG, treinamento e assistência aos coordenadores dos cursos na utilização do CAPG);

II – Executar o acompanhamento dos programas institucionais de educação continuada;

III – Atualizar as informações referentes à Coordenadoria de Educação Continuada no site da PROPG;

IV – Adequar e aperfeiçoar o sistema de controle acadêmico da Pós-Graduação para os cursos de pós-graduação lato sensu, bem como elaborar e a atualizar os manuais de utilização;

V – Aperfeiçoar e elaborar planilhas de controles internos dos cursos de pós-graduação lato sensu;

VI – Executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

 

Art. 15. Compete ao Chefe da Divisão de Bolsas vinculada à Coordenadoria de Bolsas:

 

I – Implementar, suspender, acompanhar e cancelar bolsas PEC/PG (CAPES e CNPq) e MCT/Moçambique/CNPq;

II – Implementar, suspender e cancelar bolsas de pós-doutorado (PNPD/CAPES);

III – Orientar sobre a implementação, suspensão e cancelamento das bolsas FAPESC referentes às quotas dos Programas;

IV – Orientar sobre a implementação, suspensão e cancelamento das bolsas do CNPq;

V – Manter e atualizar os bancos de dados e arquivos referentes às bolsas FAPESC, CNPq, PEC/PG, MCT/Moçambique/CNPq, PNPD/CAPES);

VI – Assistir os estudantes, os professores e os servidores técnico-administrativos vinculados aos Programas de Pós-graduação;

VII – Executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

 

Art. 16. Compete ao Chefe da Divisão de Apoio Administrativo vinculada à Coordenadoria Administrativa:

 

I – Assessorar a Coordenadoria Administrativa da PROPG nos assuntos pertinentes;

II – Auxiliar na comunicação e nas relações internas dos setores da PROPG;

III – Supervisionar o fluxo de processos da PROPG;

IV – Registrar os termos de solicitação e concessão de apoio financeiro a projetos com recursos da CAPES;

V – Auxiliar na divulgação das decisões dos Pró-Reitores no âmbito da PROPG e aos demais interessados da comunidade universitária;

VI – Realizar atendimento à comunidade universitária e os encaminhamentos necessários;

VII – Executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

 

Art. 17. Compete ao Chefe de Expediente da Pró-Reitoria de Pós-Graduação:

 

I – Receber e encaminhar correspondências, processos, solicitações e demais documentações (físicas e digitais);

II – Encaminhar pedidos de remessas via Correios;

III – Encaminhar pedidos de confecção de chaves e carimbos vindos dos programa de pós-graduação;

IV – Atender estudantes, professores, servidores e comunidade em geral para assuntos pertinentes à pós-graduação;

V – Solicitar materiais de almoxarifado para a PROPG;

VI – Providenciar pedidos de manutenção da estrutura física da PROPG, quando necessários;

VII – Gerenciar a utilização da sala de reuniões;

VIII – Registrar no sistema pertinente as férias dos servidores docentes e técnico-administrativos da PROPG;

IX – Executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade superior.

 

 

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

 

Art. 18. Os casos omissos no presente Regimento serão solucionados pelo Reitor, observadas as normas legais pertinentes.

 

Art. 19. O presente Regimento entrará em vigor após a sua aprovação pelo Reitor e posterior publicação no Boletim Oficial, ficando revogadas as disposições em contrário.