Solicitação de Prestação de Serviços (via empenho)

Para contratação direta por dispensa de licitação de acordo com os incisos I e II do art. 24 da Lei 8.666/93:

  • Preencher o formulário que deve ser assinado pelo Coordenador: CLIQUE AQUI!
  • Memorando contendo justificativa, motivação e finalidade da despesa com de acordo do Pró-Reitor de Pós-Graduação.
  • Cotação de preço com 3 ou mais orçamentos
  • Caso a unidade de medida da cotação seja diferente anexar planilha comparativa de preços utilizando apenas uma unidade de medida
  • Demais documentos exigidos para qualquer modalidade de licitação

 OBS.:

  • Devem constar no orçamento além do preço: dados no fornecedor (CNPJ, endereço, telefone de contato e e-mail para contato), data de emissão e validade do orçamento, no caso de orçamento entregue fisicamente deve constar assinatura e identificação do responsável pela emissão, e no caso de orçamento fornecido por meio digital deve constar o e-mail de envio (que deve ser corporativo e deve identificar também o responsável e os dados da empresa).
  • O Memorando deve ser endereçado ao Ordenador de Despesa que fará a análise e se manifestará quanto à autorização da despesa.
  • Caso os documentos listados pertençam a algum outro processo ou solicitação no SPA não há necessidade de anexar esses documentos no processo de Empenho, deve-se apenas     informar o Número do Processo/Solicitação de Origem na Solicitação de Nota de Empenho no SARF/MATL.