Solicitação de Prestação de Serviços (via empenho)
Para contratação direta por dispensa de licitação de acordo com os incisos I e II do art. 24 da Lei 8.666/93:
- Preencher o formulário que deve ser assinado pelo Coordenador: CLIQUE AQUI!
- Ofício contendo justificativa, motivação e finalidade da despesa, assinado pela Coordenação do PPG
- Cotação de preço com 3 ou mais orçamentos, em nome da Universidade Federal de Santa Catarina (CNPJ 83.899.526/0001-82)
- Caso a unidade de medida da cotação seja diferente anexar planilha comparativa de preços utilizando apenas uma unidade de medida
- Demais documentos exigidos para qualquer modalidade de licitação
OBS.:
- Devem constar no orçamento além do preço: dados no fornecedor (CNPJ, endereço, telefone de contato e e-mail para contato), data de emissão e validade do orçamento, no caso de orçamento entregue fisicamente deve constar assinatura e identificação do responsável pela emissão, e no caso de orçamento fornecido por meio digital deve constar o e-mail de envio (que deve ser corporativo e deve identificar também o responsável e os dados da empresa).
- O Ofício deve ser endereçado ao Ordenador de Despesa que fará a análise e se manifestará quanto à autorização da despesa.
- Caso os documentos listados pertençam a algum outro processo ou solicitação no SPA não há necessidade de anexar esses documentos no processo de Empenho, deve-se apenas informar o Número do Processo/Solicitação de Origem na Solicitação de Nota de Empenho no SARF/MATL.