Reconhecimento de Diploma de Pós-Graduação

ABERTURA DO PROCESSO:

Para protocolar processo visando o reconhecimento de diploma de Mestrado ou de Doutorado expedido por instituição de ensino superior estrangeira, é necessário primeiramente solicitar agendamento na PROPG – Pró-Reitoria de Pós-Graduação, com envio da ficha de inscrição e toda a documentação digitalizada, por meio do endereço eletrônico: solicitareconhecimento@gmail.com.

 O requerente receberá mensagem contendo o dia e a hora para comparecer à PROPG (prédio da reitoria I, segundo andar/Trindade) munido de toda a documentação pertinente para a conferência e protocolo do processo.

 Os interessados impossibilitados de comparecer no dia e horário agendados deverão fazer nova inscrição ou encaminhar a documentação por meio de representante legal munido de procuração autenticada em cartório e documento de identificação com foto, no dia e horário previamente agendados.

 Acesse a ficha de inscrição aqui

Acesse a relação de documentos aqui

Procedimento para envio de documentação: Todos os arquivos enviados devem estar em formato .PDF e devem ser nomeados de acordo com a relação acima.

Ex.: 1 – Ficha de Inscrição.pdf; 2 – Comprovante Residência.pdf; 3 – Currículo Lattes.pdf; 4 – Cópia Diploma.pdf assim sucessivamente;

Mensagens com arquivos enviados com nomenclatura fora desse padrão serão desconsideradas.

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LEGISLAÇÕES:

Portaria Normativa no. 22/MEC/2016 de 13.12.2016 – Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior;

Resolução no. 03/2016/MEC de 22.06.2016 – Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu, expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior;

Portaria Normativa no. 01/PROPG/2017 de 31.05.2017  –  Regulamenta os procedimentos operacionais para a reconhecimento dos diplomas estrangeiros de pós graduação stricto sensu no âmbito da PROPG

Memorando Circular no.01/PROPG/2017 – Informações sobre a nova legislação que dispõe sobre normas referentes ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu, expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

Lista dos países signatários da convenção da apostila de Haia: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios ;

Resolução no. 228/CNJ/2016 de 22/06/2016 – Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila);

Resolução Normativa no. 68/CUn/2015 – Validação de Certificados e Reconhecimento de Diplomas;

Parecer CNE nº 13-2011 – Sobre Revalidação dos diplomas de cursos técnicos e tecnológicos emitidos por instituições estrangeiras ;

Resolução 03-2011 CNE – Sobre a Revalidação de diplomas do MERCOSUL;

Parecer CNE-CES-106-2007 – Sobre o reconhecimento de títulos do MERCOSUL;

Notas da Capes – Acerca de diplomas expedidos no MERCOSUL ;

Resolução 01/2001 do CNE – Conselho Nacional de Educação .